O Conselho Municipal de Saúde de Feira de Santana, sob a presidência da secretária municipal de Saúde, Cristiane de Souza Campos, lançou dois editais convocando eleições para a escolha dos Conselhos Locais de Saúde em diversas Unidades de Saúde da Família (USFs) da cidade. A iniciativa visa garantir a participação popular e a gestão compartilhada das unidades de saúde, fortalecendo a fiscalização e o controle social das políticas públicas de saúde.
Conforme o Edital 03/2024, as eleições para os Conselhos Locais de Saúde da USF Jussara serão realizadas no dia 4 de dezembro, e da USF Asa Branca no dia 5 de dezembro, das 08h30 às 15h, nas próprias unidades.
Já o Edital 04/2024 convoca as eleições para o Conselho Local de Saúde da USF George Américo, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, também das 08h30 às 15h, na própria unidade de saúde.
A criação desses conselhos é prevista pela Lei Municipal 2830, de 16 de outubro de 2007, que estabelece a competência, composição e finalidades do Conselho Municipal de Saúde.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde destacou que as eleições são fundamentais para fortalecer a transparência e o diálogo entre a população e o governo. “Os conselhos locais são espaços onde a comunidade pode colaborar diretamente para o aprimoramento dos serviços de saúde”, disse Cristiane Campos.
Editais e divulgação
A íntegra dos editais de convocação, conforme estabelecido pelo artigo 11 do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde, será afixada nas próprias unidades de saúde e em outras localidades, como forma de garantir ampla divulgação e participação da comunidade.
O processo eleitoral garantirá que representantes da sociedade civil tenham um papel ativo na melhoria das condições e serviços prestados pelas Unidades de Saúde da Família, com mandato para o período 2024-2026.
Portal Casos de Polícia FSA, informações Sotero Filho e secom SMSFS.
