A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) identificou um areal clandestino no bairro Asa Branca, na manhã desta terça-feira (25). A operação, realizada com o apoio da Guarda Municipal, resultou na apreensão de quatro caçambas e três máquinas pesadas, incluindo uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e um trator esteira.
A exploração do areal não possuía licença ambiental, configurando crime ambiental de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.176/1991, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa para a extração ilegal de matéria-prima. Além disso, o Código Ambiental Municipal exige que atividades de extração mineral de impacto local sejam previamente licenciadas.
Os responsáveis pela extração ilegal foram conduzidos à delegacia, autuados e multados. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF), pois se trata de um crime contra o patrimônio da União.
De acordo com a Semmam, a exploração irregular causa degradação ambiental, resultando em poluição atmosférica e sonora, erradicação da vegetação e risco de erosão. Para obter a licença ambiental, é necessário requerer a Licença Municipal para Extração Mineral na Semmam, seguido de autorização pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Portal: Casos de Polícia FSA, informações Sotero Filho e Messias Teles.
