O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última sexta-feira (25), solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, a inclusão dos mototaxistas e motofretistas atendidos pelo programa “Condução Decente” no benefício da CNH Social. A política estima beneficiar 6.500 profissionais em 75 municípios da Bahia.
De acordo com Robinson, a proposta busca ampliar o alcance de duas políticas públicas estratégicas voltadas à profissionalização e inclusão social de trabalhadores do setor de transporte por motocicletas. “O objetivo é garantir que esses profissionais de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, incluindo isenção de taxas administrativas, exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e aulas práticas”, observa o deputado do PT.
O programa “Condução Decente”, lançado recentemente pelo Governo da Bahia, conta com investimento estimado em R$ 30 milhões. A iniciativa oferece cursos de atualização obrigatória, kits de proteção individual e linhas de crédito para a aquisição de motocicletas novas, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Segundo Robinson Almeida, a integração entre os programas “Condução Decente” e CNH Social potencializa o impacto das ações governamentais.
“Essa proposta garante que os mototaxistas e motofretistas não tenham obstáculos financeiros para obter ou regularizar sua habilitação, fortalecendo a legalidade da atividade, a segurança no trânsito e a inclusão produtiva”, destacou Robinson Almeida, que tem dialogado com a Associação de Motociclistas e Mototaxistas por APP da Bahia.
A Indicação, protocolada na Assembleia Legislativa, segue agora para avaliação do Governo do Estado. Caso acolhida, poderá beneficiar diretamente milhares de profissionais que têm na condução de motocicletas sua principal fonte de renda, contribuindo para a formalização da categoria, a segurança dos trabalhadores e o desenvolvimento de um setor que se tornou essencial à mobilidade urbana e à economia baiana.
Portal: Casos de Polícia FSA, informações Sotero Filho e ascom.
