Feira de Santana, BA — O setor jurídico do escritório do Dr. Maximiliano Ataíde conquistou uma importante vitória para a APLB – Delegacia Sindical Sertaneja, ao obter decisão favorável no Tribunal de Justiça da Bahia. O município de Feira de Santana havia solicitado a aplicação de multa diária ao sindicato devido às paralisações realizadas pelos professores da rede municipal.
Decisão Judicial
O Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu o pedido de multa, reconhecendo a legitimidade das paralisações, que foram deliberadas em assembleia e devidamente suspensas, conforme comprovação apresentada pela assessoria jurídica da APLB. Além disso, o Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o sindicato e o município, com a participação do Ministério Público, para discutir os pontos de pauta e buscar uma solução consensual para o impasse.
Audiência de Conciliação
A audiência está agendada para a próxima quinta-feira (29), às 10h, e será realizada de forma telepresencial no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça da Bahia. A expectativa é que o encontro proporcione um ambiente de diálogo e entendimento entre as partes envolvidas.
Compromisso com a Legalidade e o Diálogo
Esta decisão reafirma o compromisso da APLB com a legalidade, o diálogo e a luta pelos direitos dos trabalhadores da educação. A atuação técnica e estratégica do setor jurídico tem sido fundamental para garantir que as ações do sindicato estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.
A APLB segue firme e confiante, com o respaldo da Justiça, na busca por soluções que atendam aos interesses dos profissionais da educação e, consequentemente, dos estudantes da rede municipal de ensino.
Fonte: Ascom APLB
Casos de Polícia FSA, informações Sotero Filho.
