Exclusivo: MP pediu a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, afirma promotor Edmundo Reis ao rebater críticas de sindicato
Após a fuga de três detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana, registrada na madrugada do último dia 21, as forças de segurança continuam as buscas para recapturá-los. De acordo com informações, os fugitivos são considerados de alta periculosidade, com envolvimento em crimes de homicídio e roubo qualificado.
Os fugitivos foram identificados como Lucas Conceição dos Santos, 25 anos; Daniel Costa Lima, conhecido como “Dalon”, 26 anos — que cumpria pena pela segunda vez —; e Paulo Ricardo Santos da Silva, apelidado de “Magal”, de 24 anos.
Em entrevista exclusiva ao repórter Sotero Filho, do site CasosdePoliciaFSA.com.br e da Rádio Subaé, o promotor de Justiça da Bahia Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), comentou a situação e rebateu críticas feitas pelo presidente do Sindicato dos Policiais Penais da Bahia (Sindppen-BA), Reivon Pimentel.
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“Há uma sobrecarga do sistema prisional”
Durante a entrevista, o promotor destacou que o sistema penitenciário baiano enfrenta uma sobrecarga decorrente do aumento no número de prisões após a pandemia.
“Nós estamos tendo episódios de fuga que refletem problemas estruturais do sistema. Houve um crescimento acentuado no número de prisões, resultado da atuação da Secretaria de Segurança Pública, mas não houve aumento correspondente no número de vagas prisionais”, explicou Edmundo Reis.
“Isso é algo complexo e vem gerando sobrecarga em unidades como o Conjunto Penal de Feira de Santana.”
O promotor afirmou ainda que todas as fugas são investigadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), pela Polícia Civil e com acompanhamento do Ministério Público, para identificar as causas e responsabilidades.
Ação do Ministério Público
Questionado sobre as declarações de Reivon Pimentel — que classificou a fuga como “tragédia anunciada” e cobrou maior atuação do Ministério Público —, o promotor rebateu:
“Nós ajuizamos uma ação civil pública pedindo, inclusive, a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana. O processo está sob análise judicial. Portanto, não procede a ideia de que o Ministério Público está omisso”, afirmou.
Edmundo Reis também comentou sobre o déficit de policiais penais, informando que o tema está sendo tratado em procedimento próprio e que há uma reunião agendada para o início de novembro com o Governo do Estado para discutir a recomposição do efetivo.
“A insatisfação do senhor Reivon se dá não porque o Ministério Público esteja inerte, mas porque as coisas não acontecem na velocidade que ele gostaria. O MP não é advogado do sindicato. Nós seguimos nossos próprios procedimentos e prazos legais”, ressaltou o promotor.
Falta de PMs nas guaritas
Ao ser questionado sobre a ausência de policiais militares nas guaritas do presídio, Edmundo Reis explicou que a responsabilidade pela segurança interna e de muralha é, constitucionalmente, da Polícia Penal.
“A guarda das muralhas é atribuição dos policiais penais. Já a guarda perimetral, que faz a ligação entre o espaço prisional e a população, é de competência da Polícia Militar, com caráter ostensivo e preventivo”, esclareceu.
O promotor também destacou que o Ministério Público acompanha a transição de funções entre as forças, aguardando a regulamentação definitiva da carreira de policial penal, o que definirá com precisão as atribuições de cada corporação.
Resposta do sindicato
Durante a entrevista, o presidente do Sindppen-BA, Reivon Pimentel, enviou um áudio reafirmando as críticas e pedindo providências imediatas do Ministério Público e do Governo do Estado diante do “sucateamento” da unidade.
“O Conjunto Penal de Feira de Santana vive uma situação caótica, com efetivo reduzido, falta de regulamentação da Polícia Penal e estrutura sucateada. É preciso uma resposta urgente da SEAP e dos órgãos de controle”, afirmou Pimentel.
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Promotor reforça compromisso e critica cobranças
Em resposta, Edmundo Reis informou que o MP acompanha de perto a situação e possui sete procedimentos administrativos e judiciais em andamento relacionados ao presídio de Feira de Santana.
“Estamos pedindo a recomposição do efetivo, a restauração de pavilhões e outras medidas estruturais. Não há omissão. O que existe são processos complexos, que exigem articulação entre vários órgãos e tempo para execução”, destacou.
“Deixo registrada minha indignação com a forma como o Ministério Público é cobrado, como se fosse conivente. Trabalhamos diuturnamente pela melhoria do sistema prisional, mas não se resolve uma crise estrutural de décadas de uma hora para outra”, concluiu.
Reportagem: Sotero Filho e Messias Teles – Casos de Polícia FSA
