OAB Feira: reunião com representantes do 1º Cartório de Imóveis discute dificuldades e desafios da advocacia
Problemas enfrentados pela advocacia em relação aos serviços prestados pelo 1º Cartório de Registro de Imóveis de Feira de Santana foram discutidos durante reunião realizada na segunda-feira (23), entre a OAB Subseção Feira de Santana, por meio da Comissão de Direito Imobiliário, e representantes da unidade cartorária.
Entre os principais pontos abordados estiveram o atraso no retorno de diligências e a necessidade de maior apoio do Município para viabilizar a regularização de áreas da cidade por meio do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Segundo os participantes, as demandas impactam diretamente o exercício da advocacia e a efetividade dos processos imobiliários.
A reunião teve como objetivo alinhar procedimentos, buscar soluções conjuntas e aprimorar a prestação de serviços à sociedade, especialmente no que se refere à regularização fundiária.
Estiveram presentes na reunião a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto; o secretário-geral da instituição, Fabiano Vilas Boas; o vice-presidente da comissão, Ygor Uzêda; o interventor do cartório, Marcelo Lechar Bertucci, e a suboficial do cartório, Fernanda Valadares.
O interventor ponderou que a reunião realizada entre cartórios e demais órgãos e instituições junto à Prefeitura não foi de iniciativa do cartório em questão. Ressaltou ainda a importância da OAB Subseção Feira de Santana participar de todos os movimentos referentes às demandas.
A suboficial Fernanda Valadares, por sua vez, sinalizou a necessidade de advertir que o cartório não faz consultoria, tampouco apresenta soluções ou direcionamentos à advocacia. Sobre a necessidade de se ofertar atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, Marcelo Lechar Bertucci ressaltou que não tem como haver prioridade, especificamente, para os casos de prenotação, conforme preconiza o art. 186 da Lei Federal de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
Os representantes do cartório anteciparam, contudo, que estão trabalhando com a possibilidade de se instalar um sistema de senhas informatizado, destinado à advocacia, para atendimentos no que tange às certidões, retirada e juntada de documentos, bem como as demais diligências que não são vedadas pela Lei.
Durante a reunião, o interventor também abordou acerca do trabalho árduo que o cartório vem desenvolvendo com o intuito de que se tenha um atendimento totalmente normalizado no cartório, até o fim do mês de abril, inclusive quanto aos prazos referentes às notas devolutivas.
Para tanto, disse que estendeu a escala de trabalho do cartório para até 12 horas por dia, fez a troca do sistema, pois o anterior não controlava a produtividade dos funcionários – o que inviabilizava a ordem de atendimento das demandas e o controle de produtividade, e tem buscado incentivar o uso do sistema registral eletrônico do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a fim de dar maior celeridade às demandas cartorárias.
“Concluímos a reunião na perspectiva de que seja organizado um novo encontro junto aos demais cartórios da cidade, à Câmara de Vereadores, à Prefeitura Municipal e demais órgãos e instituições interessados nas demandas para pautar as maiores dificuldades e desafios, não apenas da advocacia, mas também da sociedade, bem como para apresentar possíveis soluções para o cenário atual”, declara Lorena Peixoto, presidente da OAB Feira.
Fonte: Ascom OAB
Reportagem: Sotero Filho e Messias Teles – Casos de Polícia FSA
